A Tributação da LCA e Seus Impactos no Agronegócio: O Que o Produtor Rural Precisa Saber
O Governo Federal publicou recentemente uma Medida Provisória que propõe a cobrança de 5% de imposto de renda sobre os rendimentos das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para pessoas físicas. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, mas já está causando preocupação em todo o setor rural.
Essa tributação foi sugerida como alternativa para compensar a queda na arrecadação, após a tentativa frustrada de aumentar o IOF — proposta que foi rejeitada pelo Legislativo. No entanto, ao aplicar a taxação em um dos poucos instrumentos que hoje financiam diretamente a produção agropecuária, o governo acaba penalizando justamente o setor que mais contribui com o PIB nacional, gera empregos e garante a segurança alimentar da população.
Vale lembrar que essa não é a primeira intervenção nas LCAs. Em 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aumentado o prazo de carência dos investimentos de 90 dias para 9 meses, o que gerou reação negativa no mercado. Depois, recuou para 6 meses, mas elevou a exigência de destinação dos recursos ao crédito rural de 50% para 60%. Agora, com a possível cobrança de imposto, o risco é que o crédito fique mais caro e escasso para o produtor rural.
O que é a LCA e por que ela é tão importante?
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um investimento em que a pessoa física aplica dinheiro num banco, e esse banco repassa os recursos em forma de empréstimos para produtores rurais, cooperativas e empresas do setor agropecuário. Essa é uma forma direta de financiar a produção agrícola e pecuária, movimentando a cadeia do agronegócio e garantindo recursos para a próxima safra.
Hoje, as LCAs não pagam Imposto de Renda sobre seus rendimentos, o que torna esse investimento muito atrativo, pois os investidores resgatam os rendimentos livres de quaisquer descontos. Além disso, contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — o que dá mais segurança ao investidor. Com isso, bancos captam volumes significativos e repassam ao produtor com taxas melhores.
De acordo com dados do Banco Central, as LCAs representaram 38,9% do crédito agrícola da safra 2023/2024 e seguem sendo uma fonte essencial para o financiamento da produção no Brasil. Mexer nessa estrutura pode comprometer a base do financiamento rural, afetando a disponibilização de créditos com taxas acessíveis aos produtores, e consequentemente a produtividade, a competitividade e o preço dos alimentos.
Por que o governo quer mudar isso?
O país vive um momento de dificuldade fiscal. Para aumentar a arrecadação, o governo tentou elevar o IOF, mas encontrou forte oposição no Congresso. Como alternativa, decidiu buscar outras fontes de receita — e entre elas está a tributação dos investimentos isentos, como as LCAs.
A ideia é aplicar uma alíquota de 5% sobre os rendimentos dos investidores pessoa física. O governo alega que isso corrigiria distorções no sistema tributário. No entanto, essa mudança pesa diretamente sobre o setor agropecuário, que já enfrenta altos custos de produção, riscos climáticos e dificuldades de acesso a crédito.
Em vez de cortar gastos públicos, o governo optou por fragilizar um dos canais mais eficientes de financiamento ao campo. O impacto, embora silencioso, pode ser profundo: menos investimento significa menos crédito, o que significa menos produção, menor renda no campo e preços mais altos para os consumidores.
O que muda na vida do produtor rural?
O impacto direto da proposta recai sobre o crédito rural. Com a taxação de 5%, a LCA se torna menos vantajosa para o investidor, o que pode reduzir a quantidade de dinheiro disponível para os bancos emprestarem ao produtor. Isso significa menos crédito no mercado ou taxas de juros mais altas.
Sem acesso a crédito acessível, o produtor rural tem mais dificuldade para financiar a próxima safra, comprar insumos, investir em maquinário ou modernizar sua estrutura. A medida atinge principalmente os pequenos e médios produtores, que dependem fortemente desse tipo de financiamento para manter a produção ativa.
E o reflexo não para no campo. Se a produção cair ou os custos subirem, os preços dos alimentos tendem a aumentar, afetando diretamente a mesa do consumidor brasileiro. A cadeia produtiva inteira sofre: do plantio à comercialização.
Conclusão: a LCA não é só um investimento — é um pilar do agronegócio
A tentativa de tributar os rendimentos da LCA em 5% é uma medida que, na prática, coloca em risco o principal canal de financiamento da produção rural. Não se trata apenas de uma mudança para investidores: trata-se de uma decisão que pode comprometer o acesso ao crédito no campo e impactar toda a economia.
O agronegócio brasileiro não pode ser penalizado com medidas que desestimulam o investimento, encarecem o crédito e dificultam a produção. O campo precisa de incentivo, não de obstáculos. E a LCA é, hoje, um instrumento fundamental para manter o Brasil alimentado, empregado e crescendo.
